Diretório Do Tribunal De Apelações - davidweissmanmd.com
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO.

02/05/2017 · RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JURÍ. nos termos do artigo 593, inciso III do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Requer seja o presente recurso conhecido, e determinando-se a posterior remessa dos presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos em que, Pede deferimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0058980-13.2016.8.19.0021 em que é MANOEL DA SILVA FRANCISCO e apelado BANCO DO BRASIL S.A. ACORDAM os Desembargadores que integram a 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,. Diretório de. 04/12/2017 · 593 do Código de Processo Penal: a sentença definitiva, condenatória ou absolutória, proferida pelo juiz singular; b decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular; c decisões do Tribunal do Júri envolvendo nulidade posterior à pronúncia, sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos. "Tribunal Superior não é tribunal de apelação", com essa declaração, o novo presidente do STJ Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, empossado no cargo na tarde desta sexta-feira 31, procurou definir a função constitucional do Tribunal da Cidadania.

19/04/2017 · De tal modo, se o pedido de concessão de efeito diferenciado for feito entre a interposição do recurso de apelação e a remessa dos autos ao Tribunal, a petição deverá ser endereçada ao Presidente do Tribunal, que promoverá o sorteio de um relator: este deferirá ou não o pedido de efeito diferenciado e ficará prevento para julgar o. 19/03/2019 · Por oportuno, requer a intimação do Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 quinze dias e após tal providência, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos dos § 1º e 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogado, OAB nº. 15/10/2016 · Inconformado, o Apelante interpôs Recurso Ordinário em Habeas Corpus, onde a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 30 de setembro do corrente ano, deu ao Apelante provimento, concedendo liberdade provisória para o mesmo, através da decretação das medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo. 16/02/2017 · De acordo com o NCPC, artigo 1013: “A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada”. O objetivo do recurso de apelação é receber um novo pronunciamento sobre a causa, que pode ser tanto, reforma total ou parcial da sentença do juiz de primeiro grau.

14/03/2017 · A apelação baseia-se no recurso cabível contra sentença terminativa no curso do processo ou decisão com força de tal. Este recurso é de cabimento extensivo, por algumas razões: i aceitar tanto impugnação de matéria de fato, quanto matéria de direito ii ser interposto contra decisão de 1º grau e de 2º grau iii poder. 07/06/2017 · Para a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, requerendo, desde já, seja recebido, autuado e remetido o recurso para a Instância Superior, para que seja o subscritor intimado para apresentação das razões de apelação, perante o competente órgão colegiado, conforme a letra do artigo 600, § 4º, do Código de. 03/11/2002 · ementa: agravo de instrumento - nÃo processamento da apelaÇÃo - gratuidade da justiÇa - pedido na apelaÇÃo - decisÃo reformada. Reforma-se a decisão de primeiro grau que indeferiu o processamento da apelação por deserção na hipótese em que há pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado no bojo do apelo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PODER JUDICIÁRIO. São Paulo. Registro: 2011.0000323051. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9092660-79.2008.8.26.0000, da Comarca de Itapira, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado MARIA SOPHIA ELISABETH VOGELAAR WILLEMSEN. tribunal de justiça do ceará tj-ce - apelação: apl 0168041-60.2015.8.06.0001 ce 0168041-60.2015.8.06.0001 direito do consumidor e processual civil. apelaÇÃo cÍvel. contrato de promessa de compra e venda. atraso na entrega do imÓvel. responsabilidade solidÁria entre incorporadora e construtora. danos morais indenizÁveis.

Tribunal de apelação - Jusbrasil.

1. A jurisprudência tem admitido a discussão da causa que originou o crédito, desde que travada entre as partes originárias, incumbindo ao devedor a iniciativa do contraditório e o ônus da prova, mediante apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor, consoante regra do art. 373, II, do CPC. Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cíve.br 8 de Dezembro de 2019. 2º Grau. Tribunal de. Diretório de Advogados. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080886815 RS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

tribunal de justiça do rio de janeiro tj-rj - apelaÇÃo: apl 0006160-80.2012.8.19.0207 rio de janeiro ilha do governador regional 2 vara civel apelaÇÕes cÍveis. obrigaÇÃo de fazer c/c indenizatÓria. cedae. fornecimento de Água. refaturamento efetivado na forma do verbete nº 152 da sÚmula do tjrj apÓs a instalaÇÃo do hidrÔmetro. 09/05/2016 · Que lhe move a Justiça Pública, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve procuração em anexo, vem, respeitosamente, inconformado com a sentença condenatória proferida no Tribunal do Júri, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, inciso III, alínea a. Trata-se de apelação interposta por MARÍLIA FREITAS BITENCOURT contra a decisão de fls. 428 e verso que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizada em desfavor do MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, rejeitou o pedido de restituição do valor descontado a título de contribuição previdenciária, efetuado pela Central de Precatórios - CEPREC/TJMG. tribunal de justiça do rio de janeiro tj-rj - apelaÇÃo: apl 0011605-88.2007.8.19.0002 rio de janeiro niteroi 1 cartorio unificado civel apelaÇÃo cÍvel - condomÍnio - Área comum - fechamento

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre: APELAÇÃO. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1008772-26.2018.8.26.0576 SP 1008. estado de santa catarina tribunal de justiÇa apelação cível n. 0300493-59.2018.8.24.0023 estado de santa catarina tribunal de justiÇaapelação cível n. 0300493-59.2018.8.24.0023, da capitalrelator: desembargador luiz cézar medeiros civil - corretagem - imÓvel - apresentaÇÃo - venda posterior - corretor diverso - mesmo cliente. Comarca de Salvador em que é recorrente Diretor do Departamento Estadual de. Transitodo Estado da Bahia Detran e recorrido Controlcar Vistoria Veicular Ltda Me. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio. Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo e ao. 20/11/2019 · Recurso de apelação interposto pelo réu José Carlos Barbosa contra a sentença de fls. 85/86 v., da lavra do MM. Juiz de Direito da Comarca de Paraisópolis/MG, que o condenou como incurso no artigo 306 do CTB, à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e dez dias-multa.

29/05/2018 · Requer seja recebida e processada a presente apelação e remetida, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Nestes termos, Pede deferimento. Mucambo, Ceará, em 27 de abril de 2018. Advogado. OAB nº. EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70079458832 RS APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. tribunal de justiça de goiás tj-go - apelacao criminal: apr 0185431-51.2017.8.09.0175 apelaÇÕes criminais. crime contra o patrimÔnio. latrocÍnio. desclassificaÇÃo para homicÍdio. inviabilidade. redimensionamento da pena. possibilidade. participaÇÃo de menor importÂncia reconhecida em favor do. Demonstrado o fato constitutivo do direito do autor incumbe ao réu fazer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, como dispõe o art. 373 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a parte autora produziu a prova que lhe incumbia; e se impõe manter a sentença de procedência. LITIGÂNCIA DE. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº. 1000498-37.2014.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante POINT. FREIOS LTDA ME, é apelado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM, em 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do. Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao.

embargos de declaraÇÃo em mandado de seguranÇa - comarca de belÉm/pa. poder judiciÁrio. tribunal de justiÇa do estado do parÁ. gabinete desembargador constantino augusto guerreiro. 1ª turma de direito privado. embargos de declaraÇÃo emagravo interno em apelaÇÃo cÍvel - nº. 0010360-50.2010.814.0301. comarca: belÉm / pa. 10/12/2016 · A apelação no tribunal do júri é o mecanismo que mais limita o princípio da soberania dos veredictos, e por ser esse mecanismo o de maior risco para a garantia do mesmo, há vários questionamentos sobre se é ou não constitucional.

01/11/2017 · 600 e seguintes do Código de Processo Penal, nos autos da Ação Penal movida contra., vem apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO requerendo, por oportuno, a devida juntada aos autos das contrarrazões ora apresentadas, remetendo-se o respectivo caderno processual para a competente análise e julgamento do caso pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do.

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