Fontes Do Direito Consuetudinário - davidweissmanmd.com
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AULA 8 – FONTES I ASPECTOS GERAIS DAS FONTES DO DIREITO A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os doutrinadores do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Fonte provém do latim e significa nascente de água. No sistema do common law Estados Unidos e Inglaterra, o costume e o precedente judicial são considerados fontes do Direito. 2.2.2 Fontes formais indiretas ou mediatas: costumes, doutrina e atos regras COSTUME. O costume jurídico ou direito consuetudinário direito costumeiro, usual é a fonte mais remota do Direito. Entre os principais atributos do direito consuetudinário po-dem encontrar-se, conforme o contexto, a sua legitimidade, flexibilidade e adaptabilidade. Em alguns países o direito consuetudinário é reconhecido como uma fonte do direito, noutros países a sua função está limitada ao exercício da au

1 - Fontes do Direito e Poder: O tema Fonte do direito quando abordado é erroneamente dividido em dois: Fonte Material e Fonte Formal, na verdade aquela quem chamam de fonte material nada mais é que o estudo realizado pela Zetética jurídica no quesito de questionamento da origem daquela norma, ela estuda principalmente as causas econômicas. em que limites o nosso direito legislado encara o direito consuetudinário. Trata-se de colocar o problema do valor do direito consuetudinário face ao direito legislado, em vigor e a assumpção de uma perspectiva defesa da sua em valorização. Como todos sabemos, a. dissertação emerge dos debates teóricos sobre as fontes do direito, a perda do monopólio do Estado em matéria de produção do direito válido e o reconhecimento do Direito Consuetudinário, no quadro dos ordenamentos jurídicos estaduais a que se pretende atribuir unidade, coerência e completude. Diante de suas características, distinguimos o direito consuetudinário do direito positivo, pois este se fundamenta pela existência de uma autoridade política constituída, o Estado, do qual emana todo o seu poder, sendo que aquele vigora e opera independentemente da existência dessa autoridade.

DIREITO CONSUETUDINÁRIO “Ubi societas ibi ius, ibi ius ubi societas” Onde há sociedade há o direito, onde há o direito há sociedade É possível dizer que o brocardo latino em epígrafe é um dos mais importantes do direito. Isso porque ele resume fundamentalmente a essência do direito. No Direito consuetudinário não há a necessidade de um processo formal para legitimar as leis. No período feudal, por exemplo, o poder era muito disperso. É então que o Direito consuetudinário readquire vigência por vários séculos. Apenas no século XI a ciência do Direito Romano é novamente. ementa: reconhece-se, em doutrina, que o costume, sempre que beneficie o cidadÃo, e fonte do direito penal. nÃo obstante, para nascimento do direito consuetudinario sÃo exigiveis certos requisitos essenciais reconhecimento geral e vontade geral de que a norma costumeira atue como direito. Sobre o assunto, ver excelente trabalho Fontes do direito tributário 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006 de Tárek Moysés Moussallem, que brilhante e pacientemente anunciou a teoria das fontes na concepção linguística por nós adotada neste trabalho. VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e o sistema do direito.

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